ISSO É UMA VERGONHA!

Deu na coluna da jornalista potiguar Eliana Lima:

"Plágio....

Publicação: 28 de Novembro de 2009 às 00:00

Anna Ruth Dantas (annaruth@tribunadonorte.com.br) - Interino

Suspeita de crime na produção de uma peça jurídica. O advogado Miguel Josino denunciará a Ordem dos Advogados do Brasil seccional do Rio Grande do Norte a denúncia de um plágio. Ele descobriu que um advogado, que atua em um famoso escritório de advocacia local, copiou algumas petições, ipsis literis. Todo o trabalho intelectual que Josino levou semanas fazendo foi plagiado.

...no Direito

O “homem sombra”, adepto do “control C, control V”, foi tão “criativo” que até as citações de autores franceses foram colocadas, no entanto, sem o registro devido e legal. Miguel Josino já impetrou ação com acusação de crime de plágio. O processo tramita no Fórum da Justiça estadual."

Prefiro não comentar. Como diria o Bóris...

VOTE SIM PARA O PLC 122/2006 E NÃO AO PRECONCEITO

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Recebi um e-mail inacreditável, em um grupo de discussão do qual faço parte. Dizia o seguinte:

"Amigos, se vocês não querem ser criminalizado (sic) por achar que o homossexualismo é algo anormal, vote NÃO. Acabei de votar e o "não" estava em 51%. Acessem o link do senado."

Vendo alguém (que provavelmente se acha "normal") conclamar seus amigos a votar contra um projeto de lei  (PLC 122/2006) que define "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" só me faz crer que a figura em questão não conhece o teor da norma legal que está em votação. Ou não teve capacidade intelectual para compreendê-la, entender o seu alcance social.

Achar "normal" ou "anormal" a vida, opção, tendência ou desejo dos outros, não está em discussão no PLC. Isso é próprio de quem não lida bem com suas próprias escolhas, não está bem resolvido com sua vida e precisa cuidar da existência alheia.

O que se busca conter é a violência, a injusta discriminação, a conduta que, por outras motivações, já é condenenável pelo nosso ordenamento jurídico, com base em um princípio fixado na Constiuição Federal: não há distinções entre os cidadãos perante a lei.

Não se pretende, por força legislativa, determinar o que é normal ou não. Eu duvido da possibilidade dessa fixação de forma saudável, em uma sociedade marcada pela repressão, pela hipocrisia e pela intolerância. Tambem não tenho ilusões de ser possível ultrapassar preconceitos, através da edição de normas penais. Mas, num Estado laico, democrático de direito, há que se promover medidas de garantia a todos.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, ficando o agente criminoso sujeito a pena, reclusão e multa.

O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero.

Apenas um integrante do grupo de discussão apoiou - expressamente - a posição obtusa defendida no e-mail que recebi, alegando não haver necessidade de uma norma especialmente dirigida para o caso. Se vivessemos em um País onde a violênica e o preconceito não fossem tão específicos,  talvez houvesse algum traço de razão no argumento. Mas não há. Se a motivação de uma conduta criminosa é direcionada ou peculiar, a norma para reprimí-la não pode ser "genérica".

Inútil seria prosseguir na argumentação; afinal, tenho sempre em mente a advertência do Millor Fernandes: "Às vezes você está discutindo com um imbecil... e ele também." Manda o bom senso evitar as discussões estéreis.

No entanto, posso fazer meu pequeno manifesto por dias melhores.

A forma de caminharmos no sentido de um mundo onde a convivência harmônica entre os seres humanos seja um valor inarredável, é acessar o site http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 e votar SIM para a aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006).

STJ REDUZ INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é a última instância da Justiça brasileira para as causas infraconstitucionais, não relacionadas diretamente à Constituição. Ali se encerram as discussões (entre muitas outras) acerca do valor das indenizações a serem pagas em caso de reconhecido dano moral.

Neste aspecto, aquela Corte tem se mostrado bem pouco pródiga na fixação de valores. 

Recentemente, reduziu de R$220.000,00 para R$40.000,00 a indenização devida ao ator Thiago Lacerda pela Rede de Televisão SBT. Em abril de 2000, o Programa "Domingo Legal" fez um leilão de uma sunga de banho, supostamente usada por Lacerda ao interpretar Jesus Cristo, em Nova Jerusalem/PE. 

Maitê Proença também viu o montante indenizatório de R$250.000,00, incialmente fixado em processo movido contra o Jornal Zero Hora, para R$70.000,00. O periódico publicou, em primeira página, sem autorização, fotos da atriz nua.

Além de celebridades, pessoas do próprio meio jurídico tiveram suas vitórias reduzidas pelo STJ, como é o caso da Procuradora do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Leoni Alves Veras da Silva. Em março de 2000, a Rede Globo veiculou matérias no Jornal Nacional e no Bom Dia Brasil, onde se insinuava sua participação em irregularidades administrativias. Dos R$370.000,00 determinados pela Instância Inferior, restaram apenas R$50.000,00 após o superior corte.

Já o Meritíssimo Juiz Trabalhista Vicente Vanderlei Nogueira de Brito deve ser indenizado pela Editora Abril em 50 salários mínimos por dano moral decorrente de notícia injuriosa publicada na revista Veja. A importância inicial era de R$90.000,00.

Há de se reconhecer, não é tarefa fácil traduzir em uma soma algo intangível. Nem mesmo os mais altos jurisconsultos podem aquilatar a dor, a angústia, a humilhação, o sofrimento vividos por outra pessoa. A linha entre o dano moral e o mero aborrecimento, não passível de indenização, não é objetiva.

Entretanto, reconhecida a existência do prejuízo imaterial, a dificuldade para estabelecimento de justa compensação encontra entrave na dupla finalidade da indenização. Ela deve, de alguma forma, trazer algum alento ao prejudicado - sem enriquecê-lo -, e, por outro lado, punir o autor da ofensa, intimidando-o a não repetir a conduta.

Diante da busca desse equilíbrio, parece que o STJ não tem considerado a verdadeira capacidade econômica dos ofensores. Para a Globo ou para a Editora Abril, as importâncias indenizatórias fixadas não imprimem qualquer sensibilização. A reincidência é a mais contundente prova disso. Não havendo punição, ou sendo essa muito branda, a ofensa moral se repete. Assim, não se faz superior justiça.

Fachada Noturna do STJ

Por Jorge Campos (ACS/STJ)

XUXU, APAGA A LUZ...

Ao final do expediente dessa terça-feira, 10 de novembro de 2009, teria ocorrido o seguinte diálogo na Usina de Itaipu:

CHEFE: Quando sair, apaga tudo.

ESTAGIÁRIO: Ok.

Essa é a hipótese levantada pelos anedotistas de plantão nesse nosso Brasil da piada pronta para o "blackout" que deixou grande parte do País e todo Paraguai sem luz por diversas horas. Não é melhor que a apresentada pelo Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, ao atribuir aos caprichos da Mãe Natureza a falha no abastecimento de energia elétrica a dezoito Estados da Federação e ao nosso vizinho, em um momento de pico de consumo:

"Tanto o Operador Nacional do Sistema, como Furnas, Aneel, concluíram que o aconteceu foram descargas atmosféricas, ventos muito fortes em Itaberá, o que provocou curto circuito em três sistemas ", disse Lobão, se referindo ao órgãos que integram o Conselho de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Itaberá?  Para quem não a conhece - como eu, apesar de ser paulista -, a cidade fica a sudoeste do Estado de São Paulo, quase divisa com o Paraná, entre Itapeva, Itaporanga e Itararé. Confira no Google Maps., se acha que eu estou brincando (http://maps.google.com.br/maps?hl=pt-BR&client=firefox-a&channel=s&rls=org.mozilla:pt-BR:official&hs=1FI&q=itaber%C3%A1%20&um=1&ie=UTF-8&sa=N&tab=wl). De lá, o Prefeito Walter Sergio de Souza Almeida disse que não "sabia que o ocorrido tinha a ver com Itaberá". "Aqui não faltou luz e só aconteceu uma pequena falha", afirmou. Segundo relato do Prefeito e de moradores do Município, as condições do tempo não estavam tão tormentosas quanto quer fazer crer o Governo. De qualquer forma, quem observa a simpática matriz cor-de-rosa da cidade de menos de 20.000 habitantes jamais suspeitaria de sua importância estratégica para os Poderes Nacionais.

Em verdade, antes mesmo de achar as reais causas do problema - e apresentar uma justificativa plausível -, parece que a preocupação maior das  Autoridades ditas competentes foi blindar a imagem da candidata Dilma Rousseff  dos efeitos políticos do episódio. Nada mais natural na desordem lógica de uma campanha para fazer dela Presidente da República,  tendo vista a passagem da mesma pela Chefia do Ministério de Minas e Energia.

Não se trata apenas de afastar questionamentos quanto à administração do País a longo prazo, como seria de se exigir aos Ministros de Estado. Busca-se, de todas as formas, afastar uma discussão sobre a fragilidade do sistema de energia brasileiro, a falta de alternativas e o despreparo para soluções dos acidentes. Afinal,  não há razão para se inveredar por esse perigoso caminho, se o incidente foi "causado" por raios e ventos, imprevisíveis e incontroláveis.

O direito brasileiro admite que o caso fortuito e a força-maior excluam a responsabilidade civil, admitindo-os como causa para impedir o dever de indenizar.

Ótimo. Como se diz por aqui, juntou Tomé com Bebé. A culpa não é do planejamento estratégico do País.  Não é do Governo. Nem das concessionárias de distribuição de energia elétrica. Os milhares de prejudicados com a ocorrência, quer por perda de eletrodomésticos, quer por transtornos de diversas ordens, como, por exemplo, estar em uma UTI de um hospital público sem gerador na hora da falha (como ocorreu na cidade de Bauru),  tem a opção de recorrer a Xangô, orixá do raio, do trovão, do fogo e da JUSTIÇA.

É certo que os dissabores, prejuízos e medos provocados pela perda de algo que se incorporou à nossa necessidade humana, como a energia elétrica, determinam a discussão clara e ampla sobre a real situação de nossos sistemas, e as suas perspectivas para os anos futuros. Não dá para esperar a solução dos orixás. É irresponsável fugir ao debate, no estilo "não tenho nada a ver com isso".

A única pessoa - que me ocorre - satisfeita com o apagão, seria a Kika. Kika, interpretada por Clarice Piovesan, e Xuxu, vivido por Stênio Garcia, eram, originalmente, personagens de um quadro apresentado no  programa humorístico Planeta dos Homens (1976). Ela era uma mulher sensual apaixonada pelo marido; ele, um sujeito pacato que se esforça para satisfazer a mulher. O casal fez tanto sucesso que, em março de 1978, ganhou sua própria série.Quem tiver mais de quarenta vai se lembrar do bordão da esposa sempre sedenda: "Xuxu, apaga a luz..."

Kika (Clarisse Piovesan) e Xuxu (Stênio Garcia)
Foto de Divulgação (site "mofolandia.com.br")

 Matriz de Itaberá (com ameaçadoras nuvens ao fundo)

Por José Reynaldo da Fonseca

SERÁ PARA ESQUECER?

Fernando Henrique Cardoso nega, mas a lenda narra que, ao ser questionado sobre seu passado de sociólogo-socialista em contraponto à sua conduta neo-liberal, ele teria pedido para esquecerem o que escreveu. Justamente por seus escritos, esse Presidente da República (em algum lugar ouvi dizer não ser aceitável usar "ex" para os Presidentes...) esteve no centro da polêmica crítica da semana, em função de um artigo publicado na imprensa sob o título: PARA ONDE VAMOS? (http://zerohora.clicrbs.com.br/zerohora/jsp/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2703129.xml&template=3898.dwt&edition=13422&section=1012)

Não precisamos descer ao detalhe do espírito oposicionista ao Governo Federal dos veículos da matéria, para antever a rajada de metralhadora disparada contra Luis Inácio.

Para quem foi vidraça, ser pedra é um passeio. Mas como cobrar certa coerência de alguém que afirmou "as hipóteses de reeleição e de deixar a mulher não são comigo", para mais tarde vender a alma (e, dizem, comprar votos no Congresso) em garantia da sua própria recondução ao cargo?

Isso, de forma alguma, desmerece a análise... como um todo.

FHC aponta falhas - inegáveis - na ordem política do Brasil, mas como se não tivesse nada a ver com elas.  Todas seriam obra e mérito do seu sucessor. Ora, meu caro Professor  Honoris Causa, não seja tão modesto. Ouso pensar que nem mesmo o José Serra teria sido tão continuista quanto foi o Lula. E o julgamento da denúncia perante o Supremo Tribunal Federal acerca do chamado "Valerioduto Mineiro" (segundo o Ministério Público Federal, trata-se de um esquema de lavagem de dinheriro utilizado pelo PSDB para re-eleger Eduardo Azeredo como Governador de Minas Gerais), precurssor do "Mensalão do PT" (procedimento ainda sob investigação judicial sobre pagamento de propina pelo Governo Lula para congressistas se alinharem às suas "propostas"), está aí para mostrar o quanto das mazelas apontadas no artigo tem suas raízes fincadas no modus operandi do Governo do próprio articulista.

Não foram poucas as manifestações sobre o texto. Enquanto alguns, como o José Agripino Wordpress (advinha de quem é?) recomenda a leitura, afirmando que "em texto brilhante, o presidente Fernando Henrique Cardoso acerta na mosca com relação aos riscos que o Brasil vive com o atual governo" (http://joseagripino.wordpress.com/2009/11/04/para-onde-vamos-de-fernando-henrique-cardoso/), o Portal Vermelho (ganha um cd com versão remix da "Internacional" quem souber o motivo da cor do portal)  atesta que  a matéria defende as "mesmas idéias que, em 1945, levaram à deposição (pela direita militar com apoio explícito da embaixada dos EUA) do presidente Getúlio Vargas, justamente quando ele se aliava às forças democráticas e nacionalistas contra as forças do atraso" (http://www.vermelho.org.br/editorial.php?id_editorial=633&id_secao=16).

Bom, na minha modesta opinião, o texto não é brilhante. Aliás, beira o óbvio ululante (ooops, um trocadilho infame).  Os riscos vividos pelo Brasil não são mérito apenas do governo atual.  Tão pouco é simples delírio capitalista. Registre-se ainda que, em 1945, Getúlio Vargas (na época, o DITADOR Getúlio Vargas) viu-se compelido a deixar a Presidência pela impossibilidade de conciliar a sua simpatia pelas Forças do Eixo (Alemanha Nazista, Itália Fascista e Japão Doido Varrido) - nada democráticas, por sinal - com o ingresso do Brasil na II Guerra Mundial justamente contra elas.

De minha parte, creio ser o maior mérito da publicação nos lembar a inexistência de "partidos  políticos" no Brasil. Os que assim se nomeiam são aglomerados de pessoas defendendo interesses de grupos. Um tapa na cara do PSOL, PDT, PMDB, PSB, PPS , PR, PP e outros partidos de aluguel, mais interessados em uma fatia de poder do que em comprometimento ideológico. O PT do Lula e o PSDB do Fernando Henrique, em verdade, há muito tempo não polarizam nenhum discurso político-filosófico.

Neste cenário, não devem ser esquecidos os fatos preocupantes apontados por Fernando Henrique Cardoso. Mas também não vamos ignorar como chegamos até aqui, para responder à pergunta título do artigo. Assim, poderemos caminhar na direção de um futuro melhor. E menos hipócrita.

MAIS DO MESMO

HUBERT, HUMORISTA DO CASSETA & PLANETA

UM MOMENTO "FHC": "Assim não pode. Assim não dá."

UM MOMENTO "LULA": "Nunca antes na história desse País..."