segunda-feira, 23 de novembro de 2009

VOTE SIM PARA O PLC 122/2006 E NÃO AO PRECONCEITO

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Recebi um e-mail inacreditável, em um grupo de discussão do qual faço parte. Dizia o seguinte:

"Amigos, se vocês não querem ser criminalizado (sic) por achar que o homossexualismo é algo anormal, vote NÃO. Acabei de votar e o "não" estava em 51%. Acessem o link do senado."

Vendo alguém (que provavelmente se acha "normal") conclamar seus amigos a votar contra um projeto de lei  (PLC 122/2006) que define "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero" só me faz crer que a figura em questão não conhece o teor da norma legal que está em votação. Ou não teve capacidade intelectual para compreendê-la, entender o seu alcance social.

Achar "normal" ou "anormal" a vida, opção, tendência ou desejo dos outros, não está em discussão no PLC. Isso é próprio de quem não lida bem com suas próprias escolhas, não está bem resolvido com sua vida e precisa cuidar da existência alheia.

O que se busca conter é a violência, a injusta discriminação, a conduta que, por outras motivações, já é condenenável pelo nosso ordenamento jurídico, com base em um princípio fixado na Constiuição Federal: não há distinções entre os cidadãos perante a lei.

Não se pretende, por força legislativa, determinar o que é normal ou não. Eu duvido da possibilidade dessa fixação de forma saudável, em uma sociedade marcada pela repressão, pela hipocrisia e pela intolerância. Tambem não tenho ilusões de ser possível ultrapassar preconceitos, através da edição de normas penais. Mas, num Estado laico, democrático de direito, há que se promover medidas de garantia a todos.

O projeto torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero - equiparando esta situação à discriminação de raça, cor, etnia, religião e procedência nacional, ficando o agente criminoso sujeito a pena, reclusão e multa.

O projeto não limita ou atenta contra a liberdade de expressão, de opinião, de credo ou de pensamento. Ao contrário, contribui para garanti-las a todos, evitando que parte da população, hoje discriminada, seja agredida ou preterida exatamente por fazer uso de tais liberdades em consonância com sua orientação sexual e identidade de gênero.

Apenas um integrante do grupo de discussão apoiou - expressamente - a posição obtusa defendida no e-mail que recebi, alegando não haver necessidade de uma norma especialmente dirigida para o caso. Se vivessemos em um País onde a violênica e o preconceito não fossem tão específicos,  talvez houvesse algum traço de razão no argumento. Mas não há. Se a motivação de uma conduta criminosa é direcionada ou peculiar, a norma para reprimí-la não pode ser "genérica".

Inútil seria prosseguir na argumentação; afinal, tenho sempre em mente a advertência do Millor Fernandes: "Às vezes você está discutindo com um imbecil... e ele também." Manda o bom senso evitar as discussões estéreis.

No entanto, posso fazer meu pequeno manifesto por dias melhores.

A forma de caminharmos no sentido de um mundo onde a convivência harmônica entre os seres humanos seja um valor inarredável, é acessar o site http://www.senado.gov.br/agencia/default.aspx?mob=0 e votar SIM para a aprovação do projeto de lei (PLC 122/2006).






Um comentário:

  1. Belo argumento. Pena que a própria questão da enquete é mal formulada e leva ao povo que em geral tem dificuldade de leitura e compreensão de texto à ma-interpretação! Quem sabe isso não é por acaso... Da maneira como está posta, as pessoas são imediatamente levadas, pelo sim pelo não, a votar contra, numa espécie de defesa própria antecipada. Afinal, "sabe-se lá o fato de eu não concordar com isso faz de mim um criminiso...". Você tocou exatamente no X da questão, não me admira pois que a maioria vote contra,não é?

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