RIO GRANDE DO NORTE SE ESFORÇA PRA NÃO SER LANTERNA

O título da postagem seria ótimo se tratasse do ranking da qualidade da educação, onde o Rio Grande do Norte ocupa a última posição. Antes fosse... A lanterna que o Estado quer passar adiante é da Unidade da Federação onde as custas judiciais são as mais baratas.

O site de noticias jurídicas Migalhas (www.migalhas.com.br), há alguns anos, realiza uma pesquisa nos Tribunais de Justiça do País indagando as custas judiciais para uma causa hipotética com valor de R$10.000,00. 

O Estado Potiguar sempre teve o honroso último lugar. Honroso porque, nesta terra de costumeiro desrespeito ao direito alheio, facilitar o acesso à justiça deveria ser uma preocupação dos administradores das Cortes Judiciais. 

Infelizmente, não era esse o pensamento dos Doutos Desembargadores locais que, na virada do ano, aumentaram a tabela de custas, com auspícios da Goverandora do Estado, em inimagináveis 100%. 

As justificativas foram tristes. Disse o Des. Rafael Godeiro, Presidente da Corte: "O problema é que nós éramos o último Estado em arrecadação de custas processuais. Nós fizemos apenas uma adequação de valores".

Já para o Corregedor do Tribunal, Des. João Rebouças, "nós resolvemos sair da laterna e irmos para o 5º  (sic) lugar do Brasil (de valores mais baixos). Por mim, a gente iria para o meio (da lista)".

Deus nos acuda! 

O site Migalhas buscou se desculpar com os jurisdicionados potiguares: "Da mesma forma que Santos Dumont lamentou profundamente o uso de seu invento para fins militares, Migalhas lamenta que o trabalho de pesquisa realizado tenha sido utilizado para finalidade contrária à pretendida. Com efeito, o que pretendíamos era justamente que os Estados com custas maiores diminuíssem as suas, e nunca o contrário".

É certo que os realmente pobres têm direito à gratuidade da Justiça. A conta da adequação de valores  - para cima - e do "salto" no ranking, então, vai ser paga pelo empresariado (que repassa os seus "custos operacionais") e pela sempre castigada classe média. Valei-me, Santo Ivo, protetor dos Advogados... acho que vou precisar.

Espero que os responsáveis pelo site não escolham o caminho do Pai da Aviação, dando cabo de si mesmo. Também não é pra tanto. Mas que foi mal... foi!

 

(www.migalhas.com.br)